Processo 275942/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2016 17:59
Autuado em 04/04/2016 17:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 275/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   275/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   275/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMAS
Gestor atual HILARIO ANDRASCHKO
Gestor das Contas HILARIO ANDRASCHKO

Juntadas
DataDescrição
25/09/2019 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 645309/19, de 25/09/19 - Protocolo: 645309/19
21/08/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1369/17 - GP
15/08/2016 16:43 do Protocolo 673530/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1369/ 2017   
COEX  31/07/2017 Instrução de Cobrança   1115/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 275/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2292/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4504/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2019 11:11 DP  
25/09/2019 13:16 CMEX Informação nº 5919/2019 -
15/09/2017 16:39 DP  
13/09/2017 10:34 COEX Informação nº 5758/2017 -
11/09/2017 14:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 370/2017 -
04/09/2017 19:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1300/2017 -
04/08/2017 17:23 COEX Instrução nº 456/2017 -
04/08/2017 11:13 DP Informação nº 10860/2017 -
02/08/2017 13:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1369/2017 -
28/07/2017 11:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 624/2017 -
28/07/2017 11:05 COEX Instrução de Cobrança nº 1115/2017 -
28/07/2017 11:05 COEX Informação nº 4631/2017 -
29/06/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1503/2017 -
28/06/2017 10:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2219/2017 -
20/06/2017 10:35 S1C  
17/05/2017 09:55 GCFAMG  
12/05/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 4278/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
02/05/2017 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 737/2017 -
27/04/2017 13:07 SMPjTC Parecer nº 3704/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal de ac
16/08/2016 11:15 COFIM Instrução nº 1221/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/08/2016 11:48 DP  
05/04/2016 13:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2292/2016 -
05/04/2016 13:36 COFIM Instrução nº 4046/2016 - MUNICÍPIO DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2016 17:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4504/2016 -

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